Morumbi - São Paulo/SP (E17025-1)
Morumbi - São Paulo/SP (E17025-1)
Apartamento com 164 m² e 3 vagas no Morumbi
Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, 836 - Vila Suzana - São Paulo/SP
Praça Única
AberturaFechamentoLance Inicial
13/12/2017 14:0013/12/2017 15:00R$ 480.000,00
Apartamento 11 | Ed. Mozart

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LOTE: 001

Apartamento 11 | Ed. Mozart

Maior Lance
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DETALHES DO IMÓVEL

Apto. 163m², 3 dorms, 3 vagas no Morumbi, São Paulo/SP - Apartamento nº 11, localizado no 1º andar do EDIFÍCIO MOZART, situado à Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 836, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 163,53m², a área comum de 132,636m², a área de garagem de 97,08m², correspondente a 03 vagas e 01 depósito pequeno que cabem ao apartamento na garagem coletiva, encerrando a área total construída de 393,246m² e a fração ideal no terreno de 7,4596%. Contribuinte nº 171.071.0032-6. Matrícula nº 112.102 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.


DATAS E VALORES

Estimativa 123i: R$ 1.157.501,23 (Clique aqui para ver)

Praça Única – 13/12/2017 das 14h às 15h – R$ 480.000,00 (58% abaixo)

Incremento mínimo: R$ 10.000,00


OBSERVAÇÕES

O Empreendimento conta com área de lazer composta por: Churrasqueira, Piscina Adulto e Infantil, Salão de Festas.
Localização: Localização privilegiada em uma das melhores ruas do Morumbi e próximo a todo tipo de comercio e serviço que a região oferece.

O imóvel será entregue DESOCUPADO, Pronto para morar ou investir. Valor aproximado da cota condominial mensal: R$ 2.487,06. Valor aproximado de IPTU mensal: R$ 775,31.

• Débitos apurados de IPTU: R$ 3.284,29 - Obtidos através de pesquisa realizada junto a Prefeitura no dia 20/Set/17, sujeitos a alterações sem aviso prévio. Responsabilidade pela averiguação e possível atualização dos valores indicados por conta do arrematante. Débitos condominiais: R$ 2.609,50 - Obtidos através de pesquisa realizada junto a Adm. de Condomínio no dia 28/Set/17, sujeitos a alterações sem aviso prévio. Responsabilidade pela averiguação e possível atualização dos valores indicados por conta do arrematante


EDITAL E REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO NOS LEILÕES

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - Nº E17025

COMITENTE: Cyrela Magik Califórnia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

CNPJ/MF: 06.878.419/0001-27

A Comitente, legítima proprietária, na forma da Lei, e demais disposições aplicáveis à matéria, FAZ SABER que a D1LANCE.com Leilões, portal de leilões online, levará a público pregão de venda e arrematação do imóvel descrito abaixo, tendo início no dia 13 de dezembro de 2017, às 14:00 horas, e término no dia 13 de dezembro de 2017, às 15:00 horas, entregando-o a quem mais der, respeitadas as condições de venda constantes no presente edital, assim como no site www.d1lance.com.

DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 11, localizado no 1º andar do Ed. Mozart, situado à R. Prof. José Horácio Meirelles Teixeira, nº 836, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 163,53m2, a área comum de 132,636m2, a área de garagem de 97,08m2, correspondente a 3 vagas e 1 depósito pequeno que cabem ao apartamento na garagem coletiva, encerrando a área total construída de 393,246m2 e a fração ideal no terreno de 7,4596% (Contribuinte nº 171.071.0032-6) (Matrícula nº 112.102 do 18º CRI de São Paulo/SP.

PREÇO MÍNIMO DE VENDA: R$ 480.000,00

DO CONDUTOR DO LEILÃO

1. O leilão será conduzido pela Gestora D1LANCE.com Leilões e pela Leiloeira Oficial Sra. Dannae Vieira Avila, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 941.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO

2. O interessado em participar do leilão deverá se cadastrar no site www.d1lance.come encaminhar a documentação necessária, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, para efetuar seu lance. O cadastramento no sistema da Gestora é indispensável e gratuito. Por se tratar de leilão eletrônico, se admite apenas o recebimento de lances virtuais, os quais somente poderão ser ofertados por meio do site www.d1lance.com. Não serão admitidos lances via fax, viva voz, e-mail ou entregues no escritório da Gestora. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, sendo o interessado responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

2.1. A representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público, em caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel.

2.2. Todos os horários estipulados consideram o horário oficial de Brasília/DF.

2.3. O interessado poderá ofertar mais de um lance, prevalecendo sempre o maior.

2.4. Não será cabível qualquer reclamação à COMITENTE, à Leiloeira ou à Gestora do Leilão, caso ocorra queda ou falhas no sistema, conexão de internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries são assumidos inteiramente pelos interessados.

DOS LANCES E VALORES

3. Caso não haja lance que atinja o ‘Preço Mínimo de Venda’ à vista, poderão ser aceitas ‘Propostas de Parcelamento’, as quais ficarão sujeitas a posterior aceitação da COMITENTE.

3.1. As ‘Propostas de Parcelamento’ serão válidas pelo prazo de 10 (dez) dias úteis após a data final do leilão. Dentro desse prazo, aceita a proposta pela COMITENTE, o ARREMATANTE estará obrigado ao início do pagamento, conforme proposta ofertada, além da comissão da Gestora do Leilão, nos 3 (três) dias úteis subsequentes.

3.2. Caso a COMITENTE não aceite a proposta ofertada, esta será desconsiderada, não sendo devido qualquer valor pelo interessado.

3.3. Fica reservado à COMITENTE, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir os lotes, de acordo com seu critério e/ou necessidade, por intermédio da Gestora do Leilão. A COMITENTE se reserva, ainda, a faculdade de cancelar, a qualquer tempo, a oferta de venda do imóvel, de anular no todo ou em parte, aditar ou revogar este Edital, sem que caiba ao interessado direito a qualquer indenização ou compensação de qualquer natureza.

DOS PAGAMENTOS

4. O ARREMATANTE pagará à vista o valor da arrematação e da comissão da Gestora do Leilão por meio de TED bancária, impreterivelmente no prazo de até 24 horas após o recebimento das informações bancárias.

4.1. A venda e/ou arrematação só será considerada após o pagamento integral do valor do lance e da comissão da Gestora do Leilão.

4.2. Não será permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de terceiros para adquirir o bem no leilão.

DA COMISSÃO DA GESTORA DO LEILÃO

5. O ARREMATANTE deverá pagar à Gestora do Leilão comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação.

5.1. A comissão devida à Gestora do Leilão não está inclusa no valor do lance.

DA DOCUMENTAÇÃO DO COMPRADOR

6. No prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do leilão, o ARREMATANTE deverá apresentar o original e fornecer cópia autenticada, diretamente à Gestora do Leilão, dos seguintes documentos:

a) Se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF/MF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b) comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se houver; e (d) comprovante de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro;

b) Se pessoa jurídica: (a) CNPJ/MF; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de representação; (d) RG/RNE e CPF/MF do(s) seu(s) representante(s) legal(is), inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (e) certidão de casamento e pacto, se houver; e (f) comprovante de residência do representante legal (conta de luz, água, telefone ou gás).

6.1. Outros documentos poderão ser solicitados pela COMITENTE para fins de análise cadastral e concretização da transação.

6.2. A COMITENTE se reserva ao direito de não concretizar a venda caso não aprove a documentação a ser apresentada após a arrematação.

DAS PENALIDADES

7. O ARREMATANTE não poderá desistir da compra. Caso o ARREMATANTE não pague o preço do bem arrematado e da comissão da Gestora do Leilão no prazo estipulado, ficará sujeito ao pagamento do valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lance ofertado, a título de perdas e danos, sendo 20% (vinte por cento) à COMITENTE e 5% (cinco por cento) à Gestora do Leilão, podendo tal valor ser integralmente cobrado pela última.

7.1. Na hipótese de falta de pagamento do valor da arrematação e da comissão nos prazos estipulados a venda será desfeita e poderá, a critério da COMITENTE, ser direcionada para o segundo maior lance no leilão e assim por diante.

7.2. Poderá a Gestora do Leilão e/ou o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tal valor, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da respectiva execução e inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

DISPOSIÇÕES GERAIS DE VENDA

8. As vendas e arrematações são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas no Edital, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos do bem são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o ARREMATANTE não terá direito a exigir da COMITENTE nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço.

8.1. O ARREMATANTE assumirá a quitação de eventuais débitos que recaiam sobre o bem, independente da data de arrematação.

8.2. O imóvel está desocupado. Todavia, em caso de ocupação irregular, eventual procedimento de desocupação será de responsabilidade do ARREMATANTE, correndo por conta deste todas as despesas e eventuais riscos.

8.3. O bem será vendido no estado em que se encontra, física e documentalmente, não podendo o ARREMATANTE alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização.

8.4. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições do leilão, especialmente quanto à obrigatoriedade pela quitação dos débitos que recaem sobre o imóvel.

DA FORMALIZAÇÃO DA VENDA

9. Será celebrado pela COMITENTE e ARREMATANTE Escritura Pública de Venda e Compra. O Tabelião de Notas será definido pela COMITENTE.

9.1. Caso haja pendência que obste a outorga de Escritura e/ou seu registro, ficará facultado à COMITENTE celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra. Nessa hipótese, a Escritura Pública de Venda e Compra será outorgada em até 90 (noventa) dias do saneamento das pendências existentes.

9.2. Não ocorrendo a assinatura de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do ARREMATANTE, poderá ocorrer, a critério da COMITENTE, o cancelamento da arrematação e a resolução do contrato.

9.3. Na hipótese de não comparecimento do ARREMATANTE para a formalização dos documentos da venda e arrematação, está poderá ser cancelada, a critério da COMITENTE.

9.4. Os prazos poderão ser prorrogados caso haja pendências documentais da COMITENTE, até a regularização destas.

9.5. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do ARREMATANTE, ficará sob a sua responsabilidade a obtenção de novos documentos.

9.6. Serão de responsabilidade do ARREMATANTE todas as providências e despesas necessárias à transferência do bem junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar, o ITBI, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação do bem com eventuais pendências ou ônus.

9.7. Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra, o ARREMATANTE deverá apresentar à COMITENTE, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas, ou quando houver pendências documentais da COMITENTE, bem como efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal.

9.8. Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do bem, é permitida a desistência ou arrependimento da venda pela COMITENTE, nas seguintes hipóteses: a) por problemas cadastrais do ARREMATANTE, b) por impossibilidade documental, c) quando o ARREMATANTE tiver seu nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, e d) nos casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao ARREMATANTE a quantia por ele eventualmente paga pelo bem arrematado até aquele momento, renunciando expressamente o ARREMATANTE, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.

DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE

10. A transmissão da posse detida pela COMITENTE ocorrerá após o registro da lavratura da escritura definitiva e quitação de eventuais débitos.

DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

11. O ARREMATANTE é responsável pela verificação de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando houver, débitos, exigência do registro de imóveis competente para registro do instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção, providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso, quitação e cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, dívidas de condomínio e dívidas tributárias entre outros), inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá certificar-se previamente de todas as providências e seus respectivos custos.

11.1. Cabe ao ARREMATANTE obter as informações atinentes, bem como adotar, às suas expensas, as medidas necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos ou autoridades competentes, se necessário for.

11.2. A partir da arrematação o ARREMATANTE passa a responder, integralmente, por todas as obrigações relativas ao bem, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuições e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o bem ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral, (b) pela manutenção e conservação do bem e reparações, segurança e medidas necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a realizar no bem e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias.

11.3. O ARREMATANTE deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome da COMITENTE ou de seus antecessores.

11.4. A escritura será lavrada em favor do arrematante mediante comprovação do pagamento de eventuais débitos de Condomínio, IPTU e demais onerosidades que recaem sobre o imóvel.

11.5. O ARREMATANTE receberá o bem no estado que se encontra.

DISPOSIÇÕES FINAIS

12. O não exercício, pela COMITENTE, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital e/ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará em mera tolerância, não constituindo novação contratual ou renúncia de direitos.

12.1. O ARREMATANTE inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado pela Gestora do Leilão, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados outros cadastros vinculados a este, os mesmos serão igualmente bloqueados.

12.2. Caso o ARREMATANTE esteja com seu CPF/CNPJ em situação suspenso/irregular junto à Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.

12.3. A Gestora do Leilão não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre o ARREMATANTE e a COMITENTE, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos ao bem (descrição, informações, apresentação e publicidade).

12.4. Cabe à COMITENTE, responder, perante o ARREMATANTE, pela veracidade das informações veiculadas e pela transação de venda e compra.

12.5. Eventuais informações transmitidas pela COMITENTE e pela Gestora do Leilão deverão ser confirmadas pelo interessado.

12.6. A Gestora do Leilão, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar e/ou confirmar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir o presente Edital.

12.7. O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no leilão.

12.8. A Gestora do Leilão poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis.

12.9. O interessado declara estar ciente e de acordo com os termos constantes deste Edital e das suas respectivas condições de venda.

12.10. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Edital.

12.11. O ARREMATANTE não poderá alegar desconhecimento das condições do leilão, principalmente da obrigatoriedade pela quitação dos débitos de condomínio e IPTU, das condições do imóvel, devendo o mesmo ter sido examinado antes dos leilões bem como todos os documentos imobiliários atinentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

13. Entrar em contato com o escritório da Gestora de Leilão, localizado na Av. Paulista, nº 1.274, 21º andar, Jardins, São Paulo/SP, pelo telefone (11) 3101-9851 ou pelo e-mail contato@d1lance.com.

13.1. As demais condições do leilão obedecerão às normas reguladas pelo Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, e demais disposições aplicáveis à matéria que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

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