Araras/SP

2ª VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA/SP ? J1321

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

Ação:                                                    EXECUÇÃO

Proc. nº:                                             1003890-24.2017.8.26.0457

Exequente(s)/Autor(es):            BANCO DO BRASIL S/A

Executado(s)/Réu(s):                    SONIA NOGI

                                                               FABIO NOGI VIGGIANI

                                                               EDNA YATIE NOGI CARNEIRO

Terceiro(s):                                       MUNICÍPIO DE ARARAS/SP

                                                               CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAJÓ

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que a D1Lance Leilões levará a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.

1ª PRAÇA: De 12/03/19(15:00h) até 15/03/19(15:00h) - valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 15/03/19(15:00h) até 04/04/19(15:00h) - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTOR: D1Lance Leilões e Dannae Vieira Avila-JUCESP 941.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação necessária, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

(i) Um lote de terreno, caracterizado pelo lote nº 18, da quadra A, do loteamento denominado Jd. Santa Marta, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com a área total de 291,50m2, medindo, integralmente, na frente e nos fundos 10m, onde confronta com Ludovico Lagazzi, de um lado 29,10m, onde confronta com o lote nº 17, e, de outro lado, 29,20m, onde confronta com o lote nº 19, todos da mesma quadra, tendo sido edificado sobre o referido lote um barracão. Cadastro Municipal nº 12.5.14.38.009.000. Matrícula nº 11.330 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhoras em favor do Exequente (R.2-30/05/18 e R.3-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: Não há (até Dez/18).

(ii) Um imóvel, constante de casa de morada, terreno e quintal, situado na R. Ângelo Trindade, 142, Pq. Alvorada, Araras/SP, cujo terreno é caracterizado pelo lote nº 2, da quadra B, medindo integralmente, na frente e nos fundos, 12,70m e, dos lados 11m, confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o prédio nº 152 da R. Ângelo Trindade, do lado esquerdo com o prédio nº 19 da R. José Bonifácio, e, nos fundos, com o prédio nº 33 da R. José Bonifácio. Cadastro Municipal nº 11.6.12.70.002.001.001. Matrícula nº 19.907 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Hipotecas em favor do Exequente (R.5-19/01/12 e R.6-03/04/12); e Penhoras em favor do Exequente (R.9-30/05/18 e R.10-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 217.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.229,20 (até Dez/18).

(iii) Um terreno, caracterizado pelos lotes nºs 17 e 18, da quadra 13, com frente para a R. Ciro Lagazzi, Pq. Santa Candida, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com a área total de 654m2, medindo, integralmente, na frente 24m, nos fundos 19,50m, onde confronta com os lotes nºs 7 e 8, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua mede 30m, onde confronta com o lote nº 19, e, do lado esquerdo mede 30m, onde confronta com o lote nº 16, tendo sido edificado sobre os referidos lotes 3 prédios próprios para residência, para dentro do alinhamento predial da R. Ciro Lagazzi, os quais receberam os nºs 1.136, 1.140 e 1.146, unidades 1, 2 e 3, com área total construída de 382,57m2. Cadastro Municipal nº 11.6.10.78.017.001.001. Matrícula nº 25.031 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Hipotecas em favor do Exequente (R.15-02/03/10; R.16-02/03/10; e R.22-03/04/12) e Penhoras em favor do Exequente (R.24-19/04/18; R.26-30/05/18; e R.27-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: Não há (até Dez/18).

(iv) Um imóvel, constante de casa residencial, situado na R. Ângelo Trindade, 162, Pq. Alvorada, Araras/SP, entre as ruas 7 de Setembro e José Bonifácio, na quadra completada pela R. 13 de Maio, cujo terreno é constituído por partes dos lotes 1, 2 e 3, da quadra B, do loteamento denominado Vila Franzini, medindo, integralmente, na frente e nos fundos 11m, e dos lados 34m, confrontando de um lado com Mário Sevedini, de outro lado com Antonio Matthiesen e, nos fundos com Luiz Dalla Costa. Cadastro Municipal nº 11.6.12.70.021.000.001. Matrícula nº 3.096 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Hipotecas em favor do Exequente (R.6-03/07/06; R.7-02/03/10; e R.8-02/03/10) e Penhoras em favor do Exequente (R.12-30/05/18 e R.13-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 487.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 176,15 (até Dez/18).

(v) Um terreno, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com a área total de 111,72m2, medindo, integralmente, de um lado, 10,68m, onde confronta com o prédio nº 442, da R. 13 de Maio; de um lado mede 10,60m, onde confronta com os prédios nºs 162 e 172, da R. Ângelo Trindade; de outro lado mede 10,50m, onde confronta com o prédio nº 440, da R. 13 de Maio; e de outro lado mede 10,50m, onde confronta com o prédio nº 152, da R. Ângelo Trindade. De acordo com R1-13/09/02 da matrícula do presente imóvel, consta que o imóvel foi anexado ao prédio nº 152 da R. Ângelo Trindade. Cadastro Municipal nº 11.6.12.70.011.000.001. Matrícula nº 33.258 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Hipoteca em favor do Exequente (R.2-03/04/12) e Penhoras em favor do Exequente (R.5-30/05/18 e R.6-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 533.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 161,40 (até Dez/18).

(vi) Um imóvel, constante de casa de morada, terreno e quintal, situado na R. Ângelo Trindade, 152, Pq. Alvorada, Araras/SP, caracterizado pelo lote 1, da quadra B, da Chácara Franzini, com área de 258m2, medindo 11m na frente e nos fundos e, da frente aos fundos 22,25m, de ambos os lados, confrontando nos fundos com o remanescente do lote 1, da quadra B, da antiga Chácara Franzini, de um lado com o lote 2 e, do outro lado com propriedade de Maria Conceição Moreira Castro ou seus sucessores. Cadastro Municipal nº 11.6.12.70.003.001.001. Matrícula nº 5.144 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhoras em favor do Exequente (R.8-30/05/18 e R.9-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: Certidão Positiva de Débitos ? valor não informado (até Dez/18).

(vii) Um imóvel, situado na R. Júlio Mesquita, 671, Centro, Araras/SP, seu terreno e quintal respectivo, construído de tijolos e coberto de telhas, contendo em seu todo 8 cômodos, inclusive corredor e cozinha, com 1 porta e 2 janelas, 1 área e 1 portãozinho para pedestres na frente, construída dentro do alinhamento da rua, sendo os cômodos todos forrados e assoalhados, 2 com piso de mosaico, medindo, na frente, casa e terreno, 12m e da frente aos fundos, 21,50m, com a área total de 258m2, confrontando de um lado com propriedade de João Souza Campos, de outro lado com a propriedade de Victório Denardi e nos fundos com Hermano Malaman e filhos. Cadastro Municipal nº 11.6.17.14.005.001.001. Matrícula nº 6.265 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Hipotecas em favor do Exequente (R.11-03/07/06 e R.21-03/04/12) e Penhoras em favor do Exequente (R.23-19/04/18; R.25-30/05/18; e R.26-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 390.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.326,10 (até Dez/18).

(viii) Um imóvel, constante de casa de morada, terreno e quintal respectivos, situado nos fundos da R. Ângelo Trindade, 156, Pq. Alvorada, Araras/SP, cujo terreno é caracterizado por parte do lote 1, da quadra B, no lugar denominado Chácara Franzini, com a área total de 342,25m2, com as medidas e confrontações seguintes: inicia-se junto às divisas do lote 2, com a propriedade de Marcelo Galvão Castro Sividini, e outro e pelas divisas do lote nº 2, segue na distância de 23,75m, aí vira à esquerda, em 16,40m, confrontando com propriedade de José Tost; aí, vira à esquerda e segue na distância de 15m confrontando com propriedade de Maria da Conceição Moreira de Castro; aí vira à esquerda, e segue na distância de 5,40m, onde confronta com propriedade da Sra. Sônia Nogi; aí, vira à direita e segue na distância de 8,75m, onde confronta com propriedade de Sônia Nogi; daí, vira à esquerda, e segue na distância de 11m até o ponto inicial. Cadastro Municipal nº 11.6.12.70.003.002.001. Matrícula nº 6.849 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Hipoteca em favor do Exequente (R.6-03/04/12) e Penhoras em favor do Exequente (R.8-30/05/18 e R.9-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 1.100.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.740,89 (até Dez/18).

(ix) O apartamento nº 24, do Cond. Ed. Marajó, situado na R. Mogi Mirim, 85, Jd. Rollo, Araras/SP, localizado nos fundos do 2º andar, confrontando pelo lado direito de quem dele olha para a rua, com o apartamento 23, do lado esquerdo, com o lote 22, nos fundos, com o lote 5, e na frente com área de circulação, constituído de 3 dormitórios, 1 banheiro, sala de estar, varanda, copa/cozinha, área de serviço e banheiro de empregada, com uma área privativa de 92,36m2, área comum de 42,9275m2, perfazendo uma área total de 135,2875m2, e fração ideal no terreno de 8,33333%, com direito de uso de 1 vaga indeterminada na garagem do condomínio. Cadastro Municipal nº 11.6.12.48.025.008.001. Matrícula nº 28.126 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (R.8-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.378,10 (até Dez/18).

(x) Um lote de terreno sob nº 16, da quadra G, com frente para a R. Frei Galvão, Jd. Rollo, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com a área total de 275m2, na quadra completada pela R. Joaquim Nunes Rollo e as Avenidas Fábio da Silva Prado e Marginal, medindo, integralmente, na frente e nos fundos, 10m e, dos lados, 27,50m, confrontando, de quem do terreno olha para a rua, do lado direito, com o lote nº 17; do lado esquerdo com o lote nº 15 e nos fundos com o lote nº 40, todos da mesma quadra, tendo sido edificado sobre o referido lote um prédio próprio para residência. Cadastro Municipal nº 11.6.12.39.017.001.001. Matrícula nº 13.142 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (R.3-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 54,41 (até Dez/18).

(xi) Um terreno, caracterizado pela chácara 23-A, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com frente para a Av. Francisco Baraldi, no loteamento Residencial Morada do Sol ? Sítio de Recreio, com a área total de 2.524m2, medindo, integralmente, na frente 27,44m, nos fundos, mede 27,45m, onde confronta com propriedade de Paulo D?Alessandri, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, mede 92,38m, onde confronta com a chácara nº 24, e do lado esquerdo, mede 91,63m, onde confronta com a chácara 23-B, tendo sido edificado sobre o referido imóvel um prédio próprio para residência, para dentro do alinhamento da via pública, o qual recebeu o nº 721, bem como foi construído, na frente da residência e para dentro do alinhamento da via pública, 2 piscinas, com área total construída de 138,77m2, sendo 104,28m2 para a residência. Cadastro Municipal nº 12.3.06.01.455.000.001. Matrícula nº 52.570 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (R.4-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 87,81 (até Dez/18).

(xii) Um terreno, caracterizado pela chácara 23-B, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com frente para a Av. Francisco Beraldi, no loteamento denominado Residencial Morada do Sol ? Sítio de Recreio, com a área total de 2.524m2, medindo, integralmente, na frente 27,66m, nos fundos, mede 27,67m, onde confronta com propriedade de Paulo D?Alessandri, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, mede 91,63m, onde confronta com a chácara 23-A, e do lado esquerdo, mede 90,88m, onde confronta com a chácara nº 22. Cadastro Municipal nº 12.3.06.02.215.000.000. Matrícula nº 52.571 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (R.2-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.789,79 (até Dez/18).

(xiii) Um lote de terreno, caracterizado pelo lote nº 8, da quadra H, na cidade e comarca de Araras/SP, com frente para a R. Maria Mafei de Souza Campos, no loteamento denominado Jd. Alto das Araras, com a área total de 300m2, medindo, integralmente, na frente e nos fundos, 10m e, dos lados, 30m, confrontando de um lado com o lote nº 7, de outro lado com o lote nº 9 e nos fundos com propriedade de Angelo Luizon e outros, tendo sido edificado sobre o referido lote um prédio próprio para residência, para dentro do alinhamento da via pública, o qual recebe o nº 238, da R. Maria Mafei de Souza Campos. Cadastro Municipal nº 11.6.11.56.008.000.001. Matrícula nº 5.407 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (R.8-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.960,39 (até Dez/18).

(xiv) Um lote de terreno, caracterizado pelo lote nº 6, da quadra D, situado na cidade e comarca de Araras/SP, com frente para a R. Benedita Nogueira, medindo, na frente e nos fundos, 10m, do lado esquerdo, de quem do terreno olha a rua, 32,76m e, do lado direito de quem do terreno olha a rua, 32,67m, confrontando de um lado com o lote nº 7, de Lairto Della Coletta, de outro lado, com o lote nº 1, da Leila Guizelini e outros e lote nº 3, de Godofredo Antonio Mattihiensen e nos fundos com o lote nº 4, de Godofredo Antonio Matthiesen, tendo sido edificado sobre o referido lote um prédio próprio para residência, no alinhamento da via pública, o qual recebeu o nº 179, bem como foi construído nos fundos do referido prédio, uma edícula, que recebeu a mesma numeração, com área total de 377,32m2, sendo 321,32m2 para a residência e 56m2 para a edícula. Cadastro Municipal nº 11.6.12.55.010.000.001. Matrícula nº 541 do CRI de Araras/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (R.9-25/06/18). AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (fls. 622-623 dos autos-Nov/18, a ser atualizado). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 171,79 (até Dez/18).

DEPOSITÁRIO(S): Sonia Nogi, Fabio Nogi Viggiani e Edna Yatie Nogi Carneiro.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 966.717,92 (fls. 258-262 dos autos-Maio/18), a ser atualizado.

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais, taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130-CTN), na medida da existência de saldo desta para tanto. Nos casos de arrematação procedida por Exequente(s), mediante utilização do crédito, referidos ônus e débitos correrão por sua conta. Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.

PROPOSTA(S): Serão submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance. O lance é soberano e prefere à qualquer proposta.

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

PAGAMENTO DO LANCE: Em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o MM. Juízo será informado para aplicação das medidas legais e o lance imediatamente anterior será submetido à apreciação.

COMISSÃO: 5% sobre o valor total da arrematação, não estando incluído no valor do lance, a ser pago em até 24h da finalização do leilão, por meio de depósito em dinheiro, DOC ou TED, na conta da D1LANCE LEILOES, a ser informada oportunamente.

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento será aplicada multa, fixada pelo MM. Juízo.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O MM. Juízo fixará a remuneração da Gestora com base no art. 7º, §3º, da Resolução 236/16-CNJ.

ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Caberá ao MM. Juízo determinar que o arrematante assine o Auto de Arrematação, inclusive mediante comparecimento em cartório (art. 903-CPC).

PLURALIDADE DE CREDORES E/OU EXEQUENTES: O produto da arrematação lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, e os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (p.ex.: condomínio), sub-rogam-se sobre o referido valor (art. 908-CPC).

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC).

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 ou [email protected].

PUBLICAÇÃO: Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores, especialmente no site www.d1lance.com (art. 887, §2º-CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 08/05/18 (fls. 185-186 dos autos), não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. São Paulo, 07 de janeiro de 2019.

 

FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito

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