Itanhaém/SP

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP – J1164

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

Ação:                                                    EXECUÇÃO

Proc. nº:                                             1029766-25.2015.8.26.0562

Exequente(s)/Autor(es):             ITAÚ UNIBANCO S.A.

Executado(s)/Réu(s):                    ALIANÇA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

DJENANE SALVADORI MOURA

CLAUDIO CORREA MOURA

ADRIANA ASENJO DOS SANTOS

Terceiro(s):                                       ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

                                                               RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - SANTOS/SP

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que a D1Lance Leilões levará a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.

1ª PRAÇA: De 31/05/19(15h00) até 03/06/19(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 03/06/19(15h00) até 26/06/19(15h00)-mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTOR: D1Lance Leilões e Dannae Vieira Avila-JUCESP 941.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação necessária, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i) O lote de terreno nº 07 da quadra 06, situado na R. Valdomiro Espírito Santo de Almeida, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém/SP, medindo 20m de frente para a Rua 01, por 50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000m2, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 06, do lado esquerdo com o lote 08 e nos fundos com o lote 17. Contribuinte nº 090.006.007.0000.130055. Matrícula nº 151.298 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.8-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.9-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.000,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 15.291,25 (até Abr/19);

(ii) O lote de terreno nº 09 da quadra 06, situado na R. Valdomiro Espírito Santo de Almeida, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém, medindo 20m de frente para a Rua 01, por 50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000m2, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 08, do lado esquerdo com os lotes 10 e 12 e nos fundos com o lote 15. Contribuinte nº 090.006.009.0000.130057. Matrícula nº 151.300 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.4 e 5-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.6-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.000,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 6.205,06 (até Abr/19);

(iii) O lote de terreno nº 16 da quadra 06, situado na R. Dona Ludovina Maria de Jesus, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém, medindo 20m de frente para a Rua 02, por 50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000m2, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde  confronta com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 08. Contribuinte nº 090.006.016.0000.130064. Matrícula nº 151.307 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.7-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.8-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.000,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.634,32 (até Abr/19);

(iv) O lote de terreno nº 17 da quadra 06, situado na R. Dona Ludovina Maria de Jesus, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém, medindo 20m de frente para a Rua 02, por 50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000m2, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 16, do lado esquerdo com o lote 18 e nos fundos com o lote 07. Contribuinte nº 090.006.017.0000.130065. Matrícula nº 151.308 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.7-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.8-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.000,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.634,32 (até Abr/19);

(v) O lote de terreno nº 18 da quadra 06, situado na R. Dona Ludovina Maria de Jesus, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém, medindo 20m de frente para a Rua 02, por 50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000m2, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 17, do lado esquerdo com os lotes 01,02 e 03 e nos fundos com o lote 06. Contribuinte nº 090.006.018.0000.130066. Matrícula nº 151.309 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.5-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.6-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.000,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.634,32 (até Abr/19);

(vi) O lote de terreno n° 004 da quadra 006, situado na Av. Eng. Francisco Augusto Saraiva Fanueli, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém/SP, medindo 20m de frente para a rua B, por 51m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.020m2, confrontando ao lado direito, de quemda referida rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 03, do lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com parte do lote 06. Contribuinte nº 090.006.007.0000.130055. Matrícula nº 151.295 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.7-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.8-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 126.800,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 5.821,53 (até Abr/19);

(vii) O lote de terreno n° 005 da quadra 006, situado na Av. Eng. Francisco Augusto Saraiva Fanueli, da CHÁCARAS CIBRATEL, município de Itanhaém, medindo 11m de frente para a rua B; 14,14m em curva na confluência da Rua B com a Rua 01; 51m da frente aos fundos pelo lado direito, de quem da Rua B olha para o imóvel, onde confronta com o lote 04; 42m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com a Rua 01 e 20m nos fundos onde confronta com parte do lote 06, encerrando a área de 1.002,62m2. Contribuinte nº 090.006.007.0000.130055. Matrícula nº 151.296 do CRI de Itanhaém/SP. ÔNUS: Penhora em favor do Exequente (AV.6-04/03/16) e Arrolamento pela Receita Federal do Brasil-DRF-Santos/SP (R.7-15/12/17). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.600,00 (fls. 563-615 dos autos-Abr/18), a ser atualizado. IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 8.010,10 (até Abr/19).

DEPOSITÁRIO(S): Aliança Comercial Importadora e Exportadora Ltda.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.118.713,09 (fls. 686 dos autos-Jan/19), a ser atualizado.

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais, taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130-CTN), na medida da existência de saldo desta para tanto. Nos casos de arrematação procedida por Exequente(s), mediante utilização do crédito, referidos ônus e débitos correrão por sua conta. Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.

PROPOSTA(S): Serão submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance. O lance é soberano e prefere à qualquer proposta.

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

PAGAMENTO DO LANCE: Em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o MM. Juízo será informado para aplicação das medidas legais e o lance imediatamente anterior será submetido à apreciação.

COMISSÃO: 5% sobre o valor total da arrematação, não estando incluído no valor do lance, a ser pago em até 24h da finalização do leilão, por meio de depósito em dinheiro, DOC ou TED, na conta da D1LANCE LEILOES, a ser informada oportunamente.

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento será aplicada multa, fixada pelo MM. Juízo.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O MM. Juízo fixará a remuneração da Gestora com base no art. 7º, §3º, da Resolução 236/16-CNJ.

ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Caberá ao MM. Juízo determinar que o arrematante assine o Auto de Arrematação, inclusive mediante comparecimento em cartório (art. 903-CPC).

PLURALIDADE DE CREDORES E/OU EXEQUENTES: O produto da arrematação lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, e os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (p.ex.: condomínio), sub-rogam-se sobre o referido valor (art. 908-CPC).

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC).

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 ou contato@d1lance.com.

PUBLICAÇÃO: Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores, especialmente no site www.d1lance.com (art. 887, §2º-CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 22/02/16 (fls. 161-167 dos autos), não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. São Paulo, 16 de abril de 2019.

 

PAULO SERGIO MANGERONA
Juiz(a) de Direito

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